Como funciona o sistema do governo Brasileiro.

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• Poder Executivo
  • 1. Presidente
    • Chefe do Poder Executivo e autoridade máxima do país, o presidente é eleito pelo voto direto, ou seja, todo brasileiro, maior de 18 anos, escolhe quem vai governar o país. Seu mandato é de quatro anos, renovável por mais quatro, por meio da reeleição. Um candidato à presidência deve ter no mínimo 35 anos.
    • Funções:
      
      Nomear ministros, para que administrem setores específicos do país, de acordo com suas pastas
      Nomear o presidente do Banco Central
      Nomear o ministro do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais Superiores
      Executar o orçamento nacional
      Manter relações com outros países
      Exercer comando sobre as forças armadas
      Propor e aprovar as leis votadas pelo Congresso.
  • 2. Governador
    • O governador é o chefe do Poder Executivo no estado em que foi eleito. Como o presidente, também é escolhido pelo voto direto, com um mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição por mais quatro.
    • Funções:
      
      Comandar a segurança pública, a polícia civil e a militar;
      Nomear os secretários do estado, auxiliares na administração estadual;
      Representar o estado junto a autoridades federais;
      Executar o orçamento estadual;
      Propor e aprovar as leis votadas pelos deputados, na Assembléia Legislativa.
  • 3. Prefeito
    • O prefeito comanda o Poder Executivo no município em que foi eleito. O processo eleitoral é idêntico ao dos outros chefes do Executivo, com eleições diretas, mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição. Um candidato a prefeito deve ter no mínimo 21 anos.
    • Nomear os secretários municipais, que o ajudam na administração da cidade
      Executar as leis aprovadas na Câmara dos Vereadores
      Preservar e melhorar a infra-estrutura da cidade
      Propor leis à Câmara dos Vereadores.
      
      
• Poder Leslilativo
  • 1. Senador
    • No Brasil, os senadores são escolhidos por meio do voto direto, no mesmo processo eleitoral que elege o presidente, os governadores e os deputados do País. Um senador representa seu respectivo estado dentro da federação. Seu mandato é de oito anos, sendo que de quatro em quatro anos, alternadamente, 1/3 e 2/3 da Câmara são renovados. Os senadores podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem. Para se candidatar ao Senado, é necessário ter no mínimo 35 anos.
    • Funções:
      
      Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado.
      Aprovar as dívidas dos estados.
      Homologar a diretoria do Banco Central.
      Elaborar, em conjunto com o presidente, o orçamento nacional.
      Tomar decisões quanto a acordos internacionais firmados pelo governo.
      Revisar projetos vindos da Câmara dos Deputados.
      Preparar o regimento do Senado.
  • 2. Deputado Federal
    • Os deputados federais representam a população de seus estados na Câmara dos Deputados. O número de parlamentares a serem eleitos é definido um ano antes das eleições, de modo que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 representantes. Essa medida é tomada para manter o equilíbrio de representatividade na Câmara. O mandato de um deputado é de quatro anos, mas como os senadores, eles podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem.
    • Funções:
      
      Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado.
      Propor leis de interesse nacional, debatê-las e aprová-las.
      
  • 3. Deputado estadual
    • Os deputados estaduais formam a Assembléia Legislativa e têm funções similares a dos deputados federais. A diferença é a esfera de atuação, que se limita ao estado em que foram eleitos. O mandato de um deputado estadual é de quatro anos, e o sistema de reeleição é idêntico ao dos senadores e deputados federais.
    • Funções:
      
      Fiscalizar o governador, o vice-governador e os secretários do estado; Propor leis de interesse estadual, debatê-las e aprová-las; Elaborar o orçamento estadual, em conjunto com o governador; Formar comissões parlamentares de inquérito, mais conhecidas como CPIs.
  • 4. Vereador
    • Os vereadores formam a Câmara Municipal, onde atuam como parlamentares. O número de representantes corresponde à quantidade de eleitores da cidade. O mandato de um vereador é de quatro anos, mas ele pode ser reeleito diversas vezes, de acordo com a vontade dos eleitores.
    • Funções:
      
      Fiscalizar o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais.
      Propor leis de interesse municipal, debatê-las e aprová-las.
      Votar projetos de lei enviados pelo prefeito.
      Organizar os serviços da Câmara Municipal.
• Poder Judiciário
  • 1. Supremo Tribunal Federal
    • O Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável pelo cumprimento da Constituição do Brasil. Quando ela é violada, o julgamento da causa cabe ao Supremo Tribunal, que também julga algumas autoridades federais, como o Presidente da República.
    • Funções:
      
      
  • 2. Superior Tribunal de Justiça
    • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve fazer com que as leis federais sejam respeitadas, julgando recursos de decisões judiciais que as contrariem. O Superior Tribunal de Justiça também julga crimes comuns praticados por governadores e outras autoridades.
    • Funções:
      
      
  • 3. Justiça Federal
    • A Justiça Federal é composta pelos Tribunais Regionais Federais, e tem a função de julgar causas que envolvam a União ou empresas públicas federais.
    • Funções:
      
      A Justiça Federal é composta pelos Tribunais Regionais Federais, e tem a função de julgar causas que envolvam a União ou empresas públicas federais.
  • 4.Justiça do Trabalho
    • A Justiça do Trabalho é responsável por causas com origem nas relações de trabalho. Compete a Justiça do Trabalho julgar o direito à greve, análise de penalidades administrativas impostas por órgãos do governo e processo envolvendo o sindicato dos empregadores e o sindicato dos trabalhadores.
  • 5. Justiça Eleitoral
    • As causas relativas à legislação eleitoral devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral. Além disso, também é de sua responsabilidade organizar, administrar e garantir a transparência das eleições no Brasil.
  • 6. Justiça Militar
    • A Justiça Militar é responsável por julgar os crimes militares previstos em lei.
    • Funções:
      
      
  • 7. Justiça Estadual
    • Cada estado deve organizar sua própria justiça, o que faz com que sua competência seja definida pela Constituição Estadual. (Fonte: Instituto Cidadania)